Na Mimo Pet, queremos que você tenha uma experiência de compra segura e transparente. Esta política explica como funcionam as solicitações de devolução, troca, cancelamento e reembolso dos pedidos realizados em nossa loja.
1. Direito de arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas pela internet, o cliente pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.
Para solicitar o cancelamento por arrependimento, entre em contato com nosso atendimento dentro desse prazo.
Quando o direito de arrependimento for exercido nos termos da lei, o consumidor terá direito à devolução dos valores pagos, incluindo os custos de frete, quando aplicáveis, sem cobrança de penalidades pelo exercício desse direito.
2. Como solicitar uma devolução
Para iniciar uma solicitação, entre em contato conosco por um dos canais abaixo:
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E-mail: [email protected]
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WhatsApp: (27) 99889-8649
Informe, se possível:
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Nome completo utilizado na compra;
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Número do pedido;
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Produto que deseja devolver;
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Motivo da solicitação;
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Fotos do produto, caso sejam necessárias para compreender o problema.
Nossa equipe responderá com as orientações para o procedimento de devolução.
Importante: não envie o produto diretamente ao fornecedor antes de receber nossas instruções. Como trabalhamos com dropshipping, o endereço e o procedimento de devolução podem variar conforme o pedido.
3. Produto com defeito ou avariado
Se o produto apresentar defeito, chegar danificado ou não funcionar conforme esperado, entre em contato conosco e descreva o ocorrido.
Quando possível, envie fotos ou vídeos que ajudem a identificar o problema.
A solicitação será analisada conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor. Para produtos com vício, serão respeitados os prazos e as soluções previstos em lei, incluindo as regras aplicáveis para reparo, substituição, restituição do valor pago ou abatimento do preço.
4. Produto incorreto ou pedido incompleto
Se você receber um produto diferente do comprado ou perceber que algum item está faltando, fale com nosso atendimento.
Informe o número do pedido e, se possível, envie fotos do produto recebido e da embalagem. Vamos verificar a situação e orientar a solução adequada, conforme a legislação aplicável.
5. Condições para devolução
Quando houver necessidade de devolver um produto, nossa equipe informará o procedimento correto e o endereço autorizado para envio.
As condições de devolução serão aplicadas de acordo com o motivo da solicitação e a legislação vigente. Não serão impostos requisitos que eliminem ou restrinjam direitos garantidos ao consumidor.
Em produtos de uso animal, higiene ou cuidados pessoais, cada caso será avaliado considerando a natureza do item e as regras aplicáveis, sem afastar direitos legais.
6. Trocas
Se desejar trocar um produto, entre em contato conosco para verificarmos as opções disponíveis.
A possibilidade de troca dependerá do motivo da solicitação, da disponibilidade do produto e das regras legais aplicáveis. Quando a troca não for possível ou não for a solução legalmente exigida, informaremos as alternativas cabíveis.
7. Reembolsos
Após a confirmação de que o reembolso é devido e a conclusão dos procedimentos necessários, a restituição será encaminhada pelo meio de pagamento utilizado na compra ou por outro meio acordado, quando permitido.
O prazo para o valor aparecer na conta ou na fatura poderá variar conforme o meio de pagamento e os procedimentos da instituição financeira.
Quando o reembolso for devido por lei, a Mimo Pet respeitará os direitos e os prazos legais aplicáveis. O consumidor será informado caso sejam necessárias orientações adicionais para concluir o procedimento.
8. Custos de devolução
Quando a devolução decorrer do exercício regular do direito de arrependimento ou de uma situação em que a legislação atribua os custos ao fornecedor, o consumidor não será responsabilizado indevidamente por essas despesas.
Em outras situações, os custos serão avaliados conforme o motivo da solicitação e as regras aplicáveis, com orientação prévia ao cliente.
9. Cancelamento de pedidos
Se desejar cancelar um pedido antes do envio, entre em contato conosco o mais rápido possível.
Como alguns produtos são processados e enviados diretamente pelo fornecedor, a possibilidade de interromper o envio dependerá do estágio de processamento. Caso o pedido já tenha sido enviado, orientaremos você sobre os procedimentos aplicáveis.
Essa condição operacional não elimina o direito de arrependimento nem outros direitos garantidos pela legislação brasileira.
10. Atendimento
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a devoluções, trocas, cancelamentos e reembolsos, entre em contato:
Mimo Pet
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (27) 99889-8649
Nosso objetivo é tratar cada solicitação com clareza, respeito e transparência.
Esta política não limita os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
Referência legal: Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990, especialmente o artigo 49, disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
